Comissão será formada por nove secretarias estaduais e cinco bancos
O governador Eduardo Campos assinou o decreto que institui a criação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco. Em evento realizado na quarta-feira (16 de novembro), ele aproveitou para anunciar a elevação do subteto estadual para o faturamento das empresas que podem se encaixar no programa federal Supersimples: foi de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Em relação ao Fórum, o secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Antônio Carlos Maranhão, será o responsável por presidi-lo. “Ele servirá para discutir assuntos relacionados às 174 mil micro ou pequenas empresas do Estado. A importância desse setor é muito grande. De acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 74% dos empregos formais de 2010 foram criados por pequenas empresas”, afirmou.
No total, 25 membros formarão o fórum, sendo nove secretarias de Estado e cinco bancos. Os demais serão representantes do setor. Em seu discurso, o governador também ressaltou outras formas de o Governo trabalhar em prol dos pequenos empresários. “Atualmente, 11% das compras do Estado são feitas a micro e pequenas empresas. Isso representa algo em torno de R$ 300 milhões. Em algumas áreas, esse percentual sobe para 18%”, explicou Campos.
O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, garantiu que se esforçará para que o fórum seja um ambiente propício para o “crescimento, desenvolvimento e geração de empregos”. Apesar do clima de celebração, Silva voltou a falar da questão da bitributação. “As empresas que estão inclusas no Supersimples fazem o pagamento de todos os tributos de forma unificada e a Receita Federal repassa para o Estado os valores que dizem respeito ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). Mas os estados também cobram o ICMS dessas empresas, que terminam pagamento o mesmo tributo duas vezes”, explicou.
O valor cobrado às empresas, segundo Silva, não ultrapassa 4% da receita do Estado. “Em contrapartida, qualquer percentual a menos é uma grande ajuda para a empresa. Enquanto a substituição tributária representa 2% para o Governo, são 10% para o contribuinte. Então, é possível isentar os participantes do Supersimples sem causar problemas fiscais para Pernambuco”, concluiu.
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